Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Impressão
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil designa servidores para gestão e fiscalização de contrato com a empresa Amazonas Copiadoras. O contrato abrange serviços de impressão, cópia e digitalização.
A Portaria CEPDC Nº 55, de 19 de outubro de 2026, estabelece a designação de servidores para atuar como gestores e fiscais do Contrato n.º 32/2026-CEPDC. Este contrato foi celebrado entre a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e a empresa Amazonas Copiadoras LTDA., e está vinculado ao Processo Administrativo Eletrônico SEI n.º 0452.019120.00024/2026-78.
O objeto do contrato inclui a prestação de serviços especializados em impressão, cópia e digitalização, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados. Os servidores designados para as funções de gestor e fiscal têm a responsabilidade de garantir a execução adequada do contrato, conforme as normas estabelecidas na legislação vigente.
O gestor titular, Pedro Henrique Correa Teixeira, e o fiscal titular, Gerdson de Sousa Dourado, deverão acompanhar a execução do contrato, assegurando que todas as obrigações sejam cumpridas pela empresa contratada. A portaria também ressalta a importância da observância da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Estadual n.º 11.363, de 22 de dezembro de 2023.
Os servidores designados responderão administrativamente e perante os órgãos de controle por quaisquer atos praticados com dolo ou culpa no exercício de suas funções. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.