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Cessão de Servidor para Defensoria Pública do Acre

Diário Oficial do Acre · 21/10/2026

Governadora do Acre assina decreto que cede servidor do IAPEN à Defensoria Pública. A medida visa fortalecer os serviços prestados pela DPE até o final de 2026.

A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.666-P, que cede o servidor Enderson Sousa de Holanda, do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), para a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE). A cessão ocorrerá até 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de origem.

O Termo de Cooperação Técnica nº 002/2026/SECC, que fundamenta essa decisão, foi celebrado entre o Poder Executivo do Estado do Acre e a Defensoria Pública. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a prestação de serviços jurídicos à população acreana.

A governadora destacou a importância da colaboração entre os órgãos públicos para garantir que a Defensoria Pública possa atender de forma mais eficiente as demandas da sociedade. A cessão do servidor é vista como uma estratégia para fortalecer a atuação da DPE em um momento em que a demanda por serviços jurídicos tem aumentado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que a presença do servidor na DPE contribua para a melhoria dos serviços oferecidos à população, especialmente em áreas que demandam atenção jurídica especializada.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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