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Retificação de Portaria no Diário Oficial

Diário Oficial do Mato Grosso · 22/10/2026

A Portaria N° 0097/2026/CGE/MT foi retificada, excluindo informações sobre um servidor. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O Secretário Controlador-Geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, anunciou a retificação da Portaria N° 0097/2026/CGE/MT. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais e regimentais conferidas pela Constituição do Estado e pela Lei Complementar n° 550/2014. A retificação foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de outubro de 2026.

A medida exclui informações relacionadas ao servidor Jaime Penariol de Rosato, que ocupava a função de Defensor Dativo. A retificação é parte de um processo administrativo que visa garantir a precisão das informações registradas nas portarias do governo estadual.

A Lei Complementar n° 550/2014 estabelece diretrizes para a gestão pública no estado, e a retificação de portarias é uma prática comum para corrigir ou atualizar dados relevantes. O controle e a transparência nas informações são fundamentais para a administração pública, garantindo que os atos do governo sejam claros e acessíveis à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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