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Gestão de Contrato para Análise de Águas em Unidades Prisionais

Diário Oficial do São Paulo · 22/10/2026

Portaria designa gestores e fiscais para contrato de prestação de serviços de análise clínica de águas no Complexo Penal de Capela do Alto. A medida visa garantir a qualidade e a fiscalização dos serviços prestados.

A Portaria CPCA Nº 378/2026 estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização do contrato firmado com a empresa HIDROQUIMICA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA, que tem como objetivo a análise clínica de águas e a limpeza dos reservatórios das unidades prisionais do Estado. O contrato, formalizado através do Termo de Contrato nº 138/2026, é uma resposta à necessidade de assegurar a qualidade da água utilizada nas instalações prisionais.

O documento designa Reginaldo José Vieira como gestor titular e Antonio Alberto Nunes Camilo como gestor suplente, ambos responsáveis pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais. Além disso, a portaria também nomeia fiscais técnicos e administrativos, que terão a função de garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas e que a qualidade dos serviços prestados seja mantida.

Entre as atribuições dos gestores e fiscais, destaca-se a responsabilidade de comunicar irregularidades à Autoridade Contratante e coordenar atos de fiscalização, além de assegurar que todos os materiais e equipamentos utilizados estejam em conformidade com as exigências do contrato. A portaria enfatiza a importância do acompanhamento rigoroso para evitar possíveis penalidades e garantir a execução adequada dos serviços.

A implementação dessa portaria é um passo importante para a melhoria das condições nas unidades prisionais, refletindo um compromisso com a saúde e segurança dos detentos e servidores. A fiscalização efetiva e a gestão adequada dos contratos são fundamentais para o sucesso das políticas públicas na área penitenciária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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