Alta relevância Prorrogação de Convênio para Políticas sobre Drogas em Serra
O convênio nº 007/2023 entre a SEG/SESD e o Município de Serra é prorrogado até 19/11/2026, com um repasse de R$ 80 mil. O objetivo é fortalecer programas de tratamento de dependência química.
O Diário Oficial do Espírito Santo publicou o extrato do 4º termo aditivo de prazo do convênio nº 007/2023, que visa a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no Município de Serra. Este convênio é fundamental para a efetividade de programas municipais voltados ao tratamento de álcool e outras drogas.
O valor total do convênio é de R$ 110.106,13, sendo que o repasse do concedente, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEG/SESD), é de R$ 80.000,00, enquanto a contrapartida do convenente, o Município de Serra, é de R$ 30.106,13. Essa parceria busca fortalecer as ações de combate às drogas na região.
A prorrogação do prazo de vigência do convênio foi estabelecida até 19 de novembro de 2026, conforme a Cláusula Quinta do instrumento original. Essa extensão é crucial para garantir a continuidade dos serviços e programas que atendem a população em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas.
As autoridades envolvidas, Pedro Caçador Neto, Secretário de Estado do Governo, e Carlos Augusto Lopes, Subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, destacam a importância desse convênio para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e segurança no estado.