Comissão de Tomada de Contas é Constituída para Apurar Irregularidades
A FAPESB designa comissão para investigar irregularidades na prestação de contas de um convênio. A comissão terá 90 dias para apresentar seu relatório.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº 061/2026, que estabelece a formação de uma Comissão de Tomada de Contas. A comissão será responsável por apurar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº 0057/2024, relacionadas à empresa Administração Brasileira de Capital Intelectual Ltda.
Os membros designados para a comissão incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim, sob a presidência de Octavio. A decisão foi tomada com base no Art. 33 do Decreto nº 9.266, que regulamenta a celebração de convênios e a liberação de recursos estaduais.
A comissão terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as irregularidades identificadas. O processo que originou a formação da comissão está registrado sob o número SEI084.0502.2026.0007118-45.
A criação dessa comissão reflete a preocupação da FAPESB em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em projetos que envolvem convênios e parcerias com entidades privadas.