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Comissão de Tomada de Contas é Constituída para Apurar Irregularidades

Diário Oficial do Bahia · 22/10/2026

A FAPESB designa comissão para investigar irregularidades na prestação de contas de um convênio. A comissão terá 90 dias para apresentar seu relatório.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº 061/2026, que estabelece a formação de uma Comissão de Tomada de Contas. A comissão será responsável por apurar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº 0057/2024, relacionadas à empresa Administração Brasileira de Capital Intelectual Ltda.

Os membros designados para a comissão incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim, sob a presidência de Octavio. A decisão foi tomada com base no Art. 33 do Decreto nº 9.266, que regulamenta a celebração de convênios e a liberação de recursos estaduais.

A comissão terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as irregularidades identificadas. O processo que originou a formação da comissão está registrado sob o número SEI084.0502.2026.0007118-45.

A criação dessa comissão reflete a preocupação da FAPESB em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em projetos que envolvem convênios e parcerias com entidades privadas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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