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Arquivamento de Processos na SEAP da Bahia

Diário Oficial do Bahia · 22/10/2026

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia determina o arquivamento de dois processos administrativos. A decisão foi baseada em pronunciamento da Corregedoria da SEAP.

A Portaria nº 465, datada de 21 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, decidiu acolher o pronunciamento da Corregedoria da SEAP. Com isso, ambos os processos administrativos, identificados pelos números 023.1913.2020.0000739-67 e 023.8115.2020.0000747-11, foram arquivados.

O arquivamento foi fundamentado no artigo 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, que estabelece diretrizes para a administração pública no estado. A medida é considerada uma rotina administrativa, sem implicações diretas para a população ou para a gestão pública.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a continuidade das atividades administrativas da SEAP. O arquivamento de processos é uma prática comum em órgãos públicos, visando a organização e a eficiência na gestão de documentos e informações.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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