Secretário da Administração Indeferiu Pedidos de Pensão
A Portaria nº 376 de 21 de outubro de 2026 indeferiu diversos pedidos de pensão com base em legislações estaduais. As decisões foram fundamentadas em artigos específicos de leis que regem o assunto.
O Secretário da Administração da Bahia, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, publicou a Portaria nº 376, que indeferiu uma série de pedidos de pensão. Os indeferimentos foram baseados em legislações estaduais vigentes, que estabelecem critérios específicos para a concessão de benefícios previdenciários.
Entre os pedidos indeferidos, destacam-se casos que envolvem requerentes como Rafael Domitillo da Costa Filho e Jailson Cesar dos Santos Mendes, cujas solicitações foram analisadas à luz da Lei Estadual nº 11.357/2009 e suas alterações.
A portaria detalha cada processo, incluindo o número do processo, o nome do ex-segurado e a fundamentação legal utilizada para a decisão. A maioria dos indeferimentos se baseou em artigos que limitam a concessão de pensões em determinadas circunstâncias.
Essas decisões refletem a aplicação rigorosa da legislação estadual, que busca garantir que os benefícios sejam concedidos de acordo com critérios específicos, evitando fraudes e assegurando a correta utilização dos recursos públicos.