Apostilamento de Contrato de Impressão Inclui Fundação de Saúde
O 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2026 foi assinado, incluindo a Fundação de Saúde Parreiras Horta ao contrato de serviços de impressão. A medida visa aprimorar a gestão e a prestação de serviços de impressão para órgãos públicos.
A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação anunciou a inclusão da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH) ao lote 04 do contrato centralizado de serviços de outsourcing de impressão. O contrato, que envolve a locação de equipamentos novos e serviços relacionados, foi formalizado através do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 409/2025.
A empresa contratada, Luiz Melo & Cia Ltda, será responsável pela instalação, remanejamento, substituição e retirada de equipamentos, além de oferecer treinamentos e assistência técnica, tanto remota quanto presencial. O contrato também abrange o fornecimento de suprimentos de impressão, exceto papel, e a disponibilização de um sistema de gestão das impressoras.
O apostilamento se inicia a partir da data de assinatura do termo e será custeado pelas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades que aderirem ao contrato, mediante Termo de Anuência específico. A medida é parte de um esforço contínuo para modernizar e otimizar os serviços públicos, garantindo maior eficiência e redução de custos.
Além disso, a base legal para este apostilamento inclui diversas leis federais e estaduais, destacando a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, evidenciando a conformidade do processo com a legislação vigente.