Nova Portaria Define Fiscais para Contrato de Vigilância Eletrônica
A Portaria nº 145 estabelece novos fiscais para o contrato de vigilância eletrônica da Maranhão Parcerias S/A. A medida visa garantir a fiscalização adequada da execução do contrato.
A Portaria nº 145, publicada no Diário Oficial do Maranhão, determina a substituição dos fiscais responsáveis pelo contrato de vigilância eletrônica monitorada à distância, celebrado entre a Maranhão Parcerias S/A e a empresa American Comércio e Serviços LTDA-ME. O novo fiscal designado é Marleson Rick Alves Carvalho, com Leonardo Ericeira Carvalho como fiscal substituto.
O contrato, que inclui o fornecimento de equipamentos e serviços de manutenção, é parte de um esforço contínuo da Administração Pública para assegurar a execução eficiente dos serviços contratados. A portaria detalha as atribuições dos fiscais, que incluem a verificação do cumprimento das condições pactuadas e a responsabilidade pela documentação relacionada ao contrato.
Além disso, os fiscais devem acompanhar o cadastro no Sistema de Informações para Controle do Tribunal de Contas do Estado e garantir a regularidade das informações entre a Maranhão Parcerias e a contratada. A medida é um reflexo do compromisso da administração pública com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.