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Decreto altera expediente da Administração Pública durante eleições

Diário Oficial do Maranhão · 21/10/2026

O Governo do Maranhão estabelece novos horários de expediente em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Serviços essenciais terão atendimento ininterrupto.

O Decreto nº 42.843, publicado em 21 de outubro de 2026, determina que o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual será alterado nos dias 23 e 26 de outubro, em função do segundo turno das Eleições Gerais. No dia 23, o atendimento será das 8h às 12h, e no dia 26, a partir das 13h.

O decreto ressalta que os serviços públicos essenciais não serão afetados e devem manter atendimento contínuo. As unidades responsáveis por esses serviços devem organizar escalas de trabalho para garantir que a população tenha acesso aos atendimentos necessários durante o período eleitoral.

A medida visa facilitar a participação da população nas eleições, garantindo que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem a preocupação de compromissos administrativos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da organização do expediente público em momentos de relevância cívica.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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