Alta relevância Ajuste Orçamentário de R$ 18,2 milhões é Decretado no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15453, que altera o detalhamento de obras e entregas no orçamento estadual. O ajuste totaliza R$ 18.289.836,00 e abrange diversas secretarias.
O Decreto nº 15453, publicado no Diário Oficial do Paraná, efetua um ajuste significativo no Orçamento Geral do Estado, com um total de R$ 18.289.836,00. Essa alteração visa o detalhamento de obras e outras entregas, conforme os protocolos estabelecidos. O ajuste é uma medida que reflete a necessidade de adequação orçamentária em diferentes áreas do governo estadual.
Entre os órgãos beneficiados, destaca-se a Casa Civil, que receberá R$ 13.800.000,00, destinados ao Departamento de Trânsito do Paraná. Além disso, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência terá um aporte de R$ 3.052.452,00, enquanto a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Segurança Pública também receberão valores significativos para suas respectivas áreas de atuação.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as mudanças orçamentárias já estão em vigor e podem impactar diretamente a execução de projetos e serviços públicos no estado. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e atender às demandas da população.
A formalização do decreto e os anexos que detalham as despesas e reduções orçamentárias foram disponibilizados, permitindo maior transparência sobre como os recursos serão alocados. Essa ação é um reflexo do compromisso do governo em manter a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.