Alta relevância Decreto autoriza crédito suplementar de R$ 33,4 milhões para segurança pública no Paraná
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 33.402.362,00 para a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os recursos visam a readequação orçamentária das despesas relacionadas à segurança no estado.
O Decreto nº 15452, publicado no Diário Oficial do Paraná, estabelece a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 33.402.362,00. Este montante será utilizado para a readequação de despesas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, incluindo ações da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná.
Os recursos para este crédito suplementar provêm de superávit financeiro, conforme detalhado no artigo 2º do decreto. A medida visa garantir a continuidade das ações de segurança pública, que são essenciais para a manutenção da ordem e proteção da população paranaense.
Além disso, o decreto também estabelece as alterações orçamentárias necessárias para a execução das despesas, em conformidade com a legislação estadual vigente. A publicação do decreto marca um passo importante na gestão financeira do estado, refletindo a prioridade dada à segurança pública.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e os órgãos envolvidos já estão autorizados a implementar as mudanças orçamentárias necessárias. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria das condições de segurança no Paraná.