Alteração na Portaria nº 513/2026
A Portaria nº 1205/2026 altera a Portaria nº 513/2026, instituindo uma Comissão Mista de Trabalho para instalação integrada de serviços de saúde. A comissão terá um prazo de 60 dias para concluir o Termo de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO publicou a Portaria nº 1205/2026, que altera a Portaria nº 513/2026. A nova redação institui uma Comissão Mista de Trabalho com a finalidade de elaborar o Termo de Referência e acompanhar a instalação integrada da Superintendência de Urgência e Emergência e da Gerência do SC Transplantes, entre outros órgãos.
A comissão será composta por servidores designados de diferentes secretarias, incluindo a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. A lista de servidores designados foi detalhada na nova portaria.
O prazo para a conclusão do Termo de Referência é de 60 dias a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. Essa medida visa melhorar a eficiência na gestão dos serviços de saúde no estado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a organização e a integração dos serviços de saúde.