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Alteração na Portaria nº 513/2026

Diario Oficial do Estado de SC · 21/10/2026

A Portaria nº 1205/2026 altera a Portaria nº 513/2026, instituindo uma Comissão Mista de Trabalho para instalação integrada de serviços de saúde. A comissão terá um prazo de 60 dias para concluir o Termo de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO publicou a Portaria nº 1205/2026, que altera a Portaria nº 513/2026. A nova redação institui uma Comissão Mista de Trabalho com a finalidade de elaborar o Termo de Referência e acompanhar a instalação integrada da Superintendência de Urgência e Emergência e da Gerência do SC Transplantes, entre outros órgãos.

A comissão será composta por servidores designados de diferentes secretarias, incluindo a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. A lista de servidores designados foi detalhada na nova portaria.

O prazo para a conclusão do Termo de Referência é de 60 dias a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. Essa medida visa melhorar a eficiência na gestão dos serviços de saúde no estado.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a organização e a integração dos serviços de saúde.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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