Progressão Horizontal de Servidor da Saúde é Decretada
O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, decreta a progressão horizontal do servidor Bruno Barbosa Batista na Secretaria de Estado de Saúde. A mudança, que se retroage a junho de 2022, foi determinada por decisão judicial.
O Decreto n.º 55.819, publicado no Diário Oficial do Amazonas, oficializa a progressão horizontal do servidor Bruno Barbosa Batista, que passa da Classe E, Referência 1 para a Classe E, Referência 2. A decisão é resultado de uma sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública, que julgou parcialmente procedente a ação ordinária movida pelo servidor.
A progressão, que se aplica a partir de 1.º de junho de 2022, foi respaldada pela orientação da Procuradoria Geral do Estado e não impacta o limite de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estipulado na legislação vigente. O decreto foi assinado pelo governador e outros secretários de estado, reforçando a legalidade do ato.
Este tipo de progressão é uma forma de reconhecimento do trabalho dos servidores públicos e pode influenciar positivamente na motivação e na produtividade dentro da administração pública. A medida é vista como um avanço na valorização dos profissionais da saúde no estado do Amazonas.