Alta relevância Prorrogação de Convênio e Aditivo Contratual no Maranhão
O governo do Maranhão prorroga contrato e convênio com valores significativos, visando a continuidade de projetos de comunicação e inovação na gestão pública. O contrato totaliza R$ 926.575,00 e o convênio R$ 4.236.000,00.
O Diário Oficial do Maranhão publicou o extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 13/2025-SECOM/MA, que envolve a prorrogação da vigência contratual da Secretaria de Estado da Comunicação Social com a empresa E G ARAUJO LTDA. O novo valor estimado do contrato é de R$ 926.575,00, com vigência de 12 meses a partir de 16 de outubro de 2026.
Além disso, foi assinado o primeiro termo aditivo ao convênio nº 005/2025 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). Este convênio, que visa o desenvolvimento de atividades técnico-científicas e inovação na gestão pública, foi prorrogado por mais 15 meses, com um valor total de R$ 4.236.000,00.
A prorrogação do convênio garante a continuidade das ações previstas no Plano de Trabalho, mantendo inalterados os objetivos e metas originalmente pactuados. Os recursos financeiros para a execução deste aditivo serão alocados conforme a dotação orçamentária estabelecida, com previsão de execução até 20 de outubro de 2027.
Ambos os atos foram fundamentados na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, e visam assegurar a continuidade de serviços essenciais à população maranhense, especialmente nas áreas de comunicação e inovação governamental.