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Atualização dos Tetos Financeiros da PEHOSP em MS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 21/10/2026

O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul atualiza os tetos financeiros do componente variável da Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar para 2026. A medida envolve um remanejamento de R$ 4.989.000,00 entre os estabelecimentos de saúde.

A Resolução SES/MS nº 1064, de 20 de outubro de 2026, estabelece a atualização dos tetos financeiros do componente variável da Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP) para o exercício de 2026. Essa atualização é necessária para adequar os tetos financeiros à execução estimada da produção hospitalar e garantir a continuidade da oferta assistencial no estado.

Os acréscimos financeiros, que totalizam R$ 4.989.000,00, serão distribuídos entre os estabelecimentos de saúde conforme os critérios estabelecidos na resolução. Para viabilizar essa distribuição, os tetos financeiros de outros estabelecimentos serão reduzidos em valores equivalentes, garantindo que o total dos acréscimos corresponda ao total das reduções.

A nova valoração dos procedimentos elegíveis será aplicada apenas a partir da data de publicação da resolução, não sendo permitida a aplicação retroativa. A Secretaria de Estado de Saúde também se compromete a adequar os instrumentos de contratualização necessários para operacionalizar os tetos atualizados.

Essa medida é um reflexo do compromisso do governo estadual em manter a qualidade dos serviços de saúde, ajustando os recursos financeiros de acordo com as necessidades e a produção hospitalar dos municípios. A atualização dos tetos financeiros é um passo importante para assegurar que os hospitais possam continuar a oferecer atendimento de qualidade à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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