Alta relevância Atualização dos Tetos Financeiros da PEHOSP em MS
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul atualiza os tetos financeiros do componente variável da Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar para 2026. A medida envolve um remanejamento de R$ 4.989.000,00 entre os estabelecimentos de saúde.
A Resolução SES/MS nº 1064, de 20 de outubro de 2026, estabelece a atualização dos tetos financeiros do componente variável da Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP) para o exercício de 2026. Essa atualização é necessária para adequar os tetos financeiros à execução estimada da produção hospitalar e garantir a continuidade da oferta assistencial no estado.
Os acréscimos financeiros, que totalizam R$ 4.989.000,00, serão distribuídos entre os estabelecimentos de saúde conforme os critérios estabelecidos na resolução. Para viabilizar essa distribuição, os tetos financeiros de outros estabelecimentos serão reduzidos em valores equivalentes, garantindo que o total dos acréscimos corresponda ao total das reduções.
A nova valoração dos procedimentos elegíveis será aplicada apenas a partir da data de publicação da resolução, não sendo permitida a aplicação retroativa. A Secretaria de Estado de Saúde também se compromete a adequar os instrumentos de contratualização necessários para operacionalizar os tetos atualizados.
Essa medida é um reflexo do compromisso do governo estadual em manter a qualidade dos serviços de saúde, ajustando os recursos financeiros de acordo com as necessidades e a produção hospitalar dos municípios. A atualização dos tetos financeiros é um passo importante para assegurar que os hospitais possam continuar a oferecer atendimento de qualidade à população.