Mudanças no Conselho Estadual de Assistência Social do Pará
A governadora do Pará exonerou e nomeou membros do Conselho Estadual de Assistência Social. As mudanças visam a continuidade do mandato até 2029.
No dia 20 de outubro de 2026, a governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, publicou um decreto que altera a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará (CEAS). A medida foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição do Estado e em conformidade com a Lei Estadual nº 9.892, de 2023.
O decreto exonerou Elizanete da Silva Viterbino do cargo de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) no CEAS. Em seu lugar, foi nomeada Luciana Maria Corrêa Malcher, que assumirá o restante do mandato de sua antecessora, referente ao quadriênio 2025-2029, a partir de 11 de agosto de 2026.
Essas mudanças no conselho são parte de um esforço contínuo para garantir a efetividade e a representatividade nas decisões relacionadas à assistência social no estado. O CEAS desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas que impactam diretamente a população paraense.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade da administração em realizar as alterações necessárias para o bom funcionamento do conselho.