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Mudanças no Conselho Estadual de Assistência Social do Pará

Diário Oficial do Pará · 21/10/2026

A governadora do Pará exonerou e nomeou membros do Conselho Estadual de Assistência Social. As mudanças visam a continuidade do mandato até 2029.

No dia 20 de outubro de 2026, a governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, publicou um decreto que altera a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Pará (CEAS). A medida foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição do Estado e em conformidade com a Lei Estadual nº 9.892, de 2023.

O decreto exonerou Elizanete da Silva Viterbino do cargo de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) no CEAS. Em seu lugar, foi nomeada Luciana Maria Corrêa Malcher, que assumirá o restante do mandato de sua antecessora, referente ao quadriênio 2025-2029, a partir de 11 de agosto de 2026.

Essas mudanças no conselho são parte de um esforço contínuo para garantir a efetividade e a representatividade nas decisões relacionadas à assistência social no estado. O CEAS desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas que impactam diretamente a população paraense.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade da administração em realizar as alterações necessárias para o bom funcionamento do conselho.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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