Retificação de Portaria Exonera Assessor Especial em Goiás
A Portaria nº 960 retifica a exoneração de Leonardo Silva Amorim do cargo de Assessor Especial. A decisão tem efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
O Defensor Público-Geral do Estado de Goiás, por meio da Portaria nº 960, publicada em 19 de outubro de 2026, anunciou a retificação do artigo 1º da Portaria nº 930. A mudança se refere à exoneração de Leonardo Silva Amorim, que ocupava o cargo de Assessor Especial 1 (CC-5). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor e terá efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
A retificação foi realizada com base nas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 130, de 11 de julho de 2017. O processo administrativo que fundamentou a decisão foi o nº 202610892012159, que detalha os procedimentos adotados para a exoneração.
Além da exoneração, a Portaria nº 960 reafirma que as demais disposições da Portaria nº 930 permanecem inalteradas, garantindo a continuidade das normas estabelecidas anteriormente. Essa medida é parte da rotina administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que busca manter a transparência e a legalidade em suas ações.