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Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Município de Catalão

Diário Oficial do Goiás · 21/10/2026

O Estado de Goiás e o Município de Catalão prorrogaram a vigência do convênio nº 162/2025 por mais 24 meses. A decisão foi formalizada em 19 de outubro de 2026.

O primeiro termo aditivo ao convênio nº 162/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Catalão. O principal objetivo do aditivo é a prorrogação da vigência do convênio, que agora se estenderá por 24 meses a partir da data de assinatura.

A alteração foi realizada na Cláusula Décima Terceira do convênio, permitindo a continuidade do ajuste, que poderá ser prorrogado conforme os requisitos legais e contratuais estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essa lei regula as licitações e contratos administrativos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.

As demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas, assegurando a continuidade das obrigações assumidas pelas partes. O convênio é um instrumento importante para a colaboração entre o Estado e o Município, visando o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços públicos.

O ato foi assinado pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior, e pelo Prefeito de Catalão, Velomar Gonçalves Rios, em uma demonstração de compromisso com a gestão pública e a parceria entre as esferas de governo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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