Designação de Gestores para Contrato de Segurança Patrimonial
A FUNAD designa servidores para gerir e fiscalizar contrato de segurança patrimonial. A portaria estabelece responsabilidades e procedimentos para a execução do contrato.
A Presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) publicou a Portaria 0062/2026, designando os servidores Maurílio Souza de Oliveira Soares e Everly Brito Oliveira como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 002/2022, que abrange serviços de segurança patrimonial. A medida visa garantir a correta execução e fiscalização dos serviços contratados.
O gestor do contrato terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, controlando prazos e registrando ocorrências no Livro de Ocorrências. Além disso, deverá verificar se as entregas e especificações estão de acordo com o que foi estabelecido no contrato, confrontando preços e quantidades com as notas fiscais.
Por sua vez, o fiscal do contrato deverá assegurar a correta execução do objeto contratual, registrando periodicamente os serviços realizados e comunicando quaisquer irregularidades ao gestor. A portaria enfatiza a importância da comunicação entre os responsáveis para a correção de eventuais falhas.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando aplicável. Essa ação reflete o compromisso da FUNAD em manter a transparência e a eficiência na gestão de contratos públicos.