Concessão de Diárias para Conselheiro do CECD-LGBTQIA+
O Secretário de Estado concede uma diária de R$ 138,00 para a participação de conselheiro em reunião do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+. A reunião ocorrerá em Maceió nos dias 21 e 22 de outubro de 2026.
A Portaria nº 394/2026, publicada no Diário Oficial do Alagoas, autoriza a concessão de uma diária no valor de R$ 138,00 ao servidor Cris de Madri Carlos, conselheiro do CECD-LGBTQIA+/AL. A diária é destinada a assegurar a participação do conselheiro na reunião ordinária do conselho, que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026, em Maceió.
O objetivo da reunião é discutir e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+ em Alagoas, refletindo a importância da atuação do conselho na defesa e promoção dos direitos humanos. A participação efetiva dos conselheiros é considerada fundamental para o avanço das políticas públicas voltadas para essa população.
As despesas relacionadas à concessão da diária serão custeadas pelo Programa de Trabalho que visa a implementação de políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos do público LGBTQIA+. Os recursos utilizados são provenientes de impostos não vinculados, conforme detalhado na portaria.
A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em garantir a participação de representantes da sociedade civil em discussões relevantes para a promoção dos direitos humanos e a igualdade social. A reunião está agendada para ocorrer das 9h às 14h, no Centro de Referência dos Direitos Humanos, em Maceió.