Alta relevância Decreto Estadual e Projetos de Lei em Análise na Assembleia Legislativa de Alagoas
O governo do Estado de Alagoas analisa a sanção de projetos de lei e a prorrogação de contratos. Um projeto que inclui o evento 'Pega de Boi no Mato' no calendário oficial está em pauta.
O Decreto Estadual nº 90.391/2023 foi mencionado em despacho que remete os autos à Secretaria de Agricultura, para providências ulteriores. A Procuradoria Geral do Estado aprovou a prorrogação do contrato nº 870/2024 da Secretaria da Saúde, ressaltando a necessidade de cumprimento de condicionantes antes da avaliação final. Além disso, a Assembleia Legislativa está analisando dois projetos de lei, sendo um deles sobre a inclusão do evento 'Pega de Boi no Mato' no calendário oficial do estado, que recebeu parecer favorável da Procuradoria, enquanto outro projeto, que propõe a criação de um centro de acolhimento para prevenção ao suicídio, foi considerado inconstitucional e recomendado para veto integral. O governo agora aguarda a decisão do governador sobre a sanção ou veto dos projetos em questão.