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Governo de Rondônia Abre Créditos Adicionais para Proteção Ambiental

Diário Oficial do Rondônia · 07/08/2026

O Decreto N° 31.898 autoriza a abertura de créditos adicionais que somam mais de R$ 29 milhões para o Fundo Especial de Proteção Ambiental. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias para despesas correntes e de capital.

O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto N° 31.898, publicado em 6 de agosto de 2026, anunciou a abertura de créditos adicionais no orçamento-programa anual. O total autorizado é de R$ 29.068.231,85, sendo R$ 14.068.192,25 em crédito adicional suplementar e R$ 15.000.039,60 em crédito adicional especial, ambos destinados ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram).

Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e serão alocados para atender despesas correntes e de capital no presente exercício. O Decreto destaca a importância da gestão socioambiental sustentável e a proteção dos recursos naturais, refletindo um compromisso do governo com a preservação ambiental.

As dotações orçamentárias serão utilizadas para diversas ações, incluindo a manutenção administrativa da unidade, promoção da gestão socioambiental, monitoramento de recursos naturais e proteção das unidades de conservação. Além disso, parte dos recursos será destinada à construção e reforma das sedes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e reforça a estratégia do governo em investir na proteção ambiental, um tema de crescente relevância para a sociedade e o desenvolvimento sustentável do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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