Alta relevância Medida Provisória Abre Crédito Extraordinário de R$ 6,49 Bilhões
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.397, que abre um crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 para Encargos Financeiros da União. A medida visa atender a programação específica do anexo da MP.
Em 20 de outubro de 2026, foi publicada a Medida Provisória nº 1.397, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6.494.296.446,00. Este montante será destinado a Encargos Financeiros da União, conforme especificado no anexo da medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando suas atribuições constitucionais, formalizou a MP, que entra em vigor na data de sua publicação.
O crédito extraordinário é uma ferramenta utilizada pelo governo para atender a despesas não previstas no orçamento, permitindo maior flexibilidade na gestão financeira pública. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação, seguindo os trâmites legais necessários.
Além da MP nº 1.397, também foi publicada a Medida Provisória nº 1.398, que abre um crédito de R$ 300.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ambas as medidas refletem a necessidade do governo em garantir recursos para áreas prioritárias, especialmente em tempos de desafios econômicos.
A abertura de créditos extraordinários é uma prática comum em administrações públicas, mas a magnitude do valor liberado na MP nº 1.397 destaca a urgência e a importância das ações governamentais em resposta a demandas específicas da sociedade.