Abertura de Dispensa de Licitação para Materiais de Consumo
O Estado do Acre, por meio da CEPDC, anuncia a abertura de um procedimento de dispensa de licitação para aquisição de materiais de consumo. O total estimado para a compra é de R$ 32.153,10.
O Estado do Acre, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), publicou o Aviso nº 15/2026/CEPDC, que torna público a abertura de um procedimento de dispensa de licitação para a contratação de materiais de consumo. Este processo se dá em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 11.363/2023.
A aquisição está dividida em dois lotes: o primeiro abrange materiais de expediente e suporte de escritório, com um valor máximo admissível de R$ 20.751,24, e o segundo inclui materiais descartáveis, copa e salubridade, com um valor máximo de R$ 11.401,86. O total estimado para a compra é de R$ 32.153,10.
Os interessados poderão enviar suas propostas comerciais, que devem atender a todos os requisitos técnicos e de habilitação estabelecidos. O critério de julgamento será o menor preço por lote, permitindo a participação em um ou ambos os lotes.
As propostas devem ser enviadas para o e-mail indicado no aviso, e o prazo para o recebimento das propostas e documentos comprobatórios é de três dias úteis a partir da publicação do aviso. O Termo de Referência e a planilha detalhada de itens estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.