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Governadora anula nomeações de candidatos em concurso do IAPEN

Diário Oficial do Acre · 20/10/2026

O Decreto nº 16.658-P, publicado em 16 de outubro de 2026, torna sem efeito as nomeações de candidatos para cargos no Instituto de Administração Penitenciária do Acre. A decisão se baseia na não posse ou não integralização dos requisitos por parte dos nomeados.

A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.658-P, que anula as nomeações de diversos candidatos para cargos efetivos no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). A medida foi tomada após a constatação de que alguns dos nomeados não tomaram posse dentro do prazo estabelecido ou não cumpriram os requisitos necessários para o ingresso nos cargos.

O decreto menciona especificamente os cargos de Assistente Social, Especialista em Execução Penal e Psicólogo, com a lista dos candidatos afetados. A decisão visa garantir que os postos sejam ocupados por profissionais que atendam às exigências legais e administrativas, assegurando a eficiência dos serviços prestados pelo IAPEN.

A publicação do decreto ocorre em um contexto de reestruturação e aprimoramento dos serviços penitenciários no estado, refletindo a preocupação da administração pública com a qualidade do atendimento e a gestão dos recursos humanos na área da segurança pública. A governadora reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nos processos de nomeação e contratação de servidores.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a necessidade de agilidade nas ações administrativas para o bom funcionamento do sistema penitenciário do Acre.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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