GeoPJ
Diários Oficiais - Acre - GEOPJ

Governadora anula nomeações na Educação do Acre

Diário Oficial do Acre · 20/10/2026

O Decreto nº 16.657-P torna sem efeito as nomeações de candidatos para cargos na Secretaria de Educação e Cultura. A medida se deve à não posse ou não integralização de requisitos por parte dos nomeados.

A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.657-P, que anula as nomeações de alguns candidatos para cargos efetivos na Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). A decisão foi tomada após a homologação do resultado final do concurso público, conforme o Edital nº 040 SEAD/SEE, publicado em outubro de 2025.

O decreto destaca que, após as nomeações anteriores, alguns candidatos não tomaram posse no prazo estabelecido ou não cumpriram os requisitos necessários para o ingresso nos cargos. Entre os nomeados que tiveram suas nomeações canceladas estão profissionais para funções de apoio administrativo e professores em diversas áreas.

A medida visa garantir que os cargos sejam ocupados por candidatos que atendam plenamente às exigências do concurso, assegurando a qualidade do serviço público na educação do estado. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 16 de outubro de 2026.

#Educação #Nomeações #Decreto #Acre
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização