Alta relevância Governo do MT contrata curso de MBA em Reforma Tributária por R$ 2,7 milhões
A contratação visa oferecer vagas para servidores públicos estaduais em um curso de pós-graduação. O valor total do contrato é de R$ 2.703.000,00.
A Portaria nº 10/PGE/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, designa servidores da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda para gerenciar e fiscalizar a execução do contrato com a Faculdade Brasileira de Tributação. O contrato, no valor de R$ 2.703.000,00, tem como objetivo a contratação de vagas para um curso de pós-graduação lato sensu customizado em 'MBA em Reforma Tributária'.
Os gestores designados para acompanhar o contrato são Maria Célia de Oliveira Pereira e seu substituto Wander Fernandez Naves, ambos com matrículas na SEFAZ e PGE, respectivamente. A fiscalização ficará a cargo de Hadam Richard Silva Leite Lemes e sua substituta Yasmin Campos Mascarenhas.
A portaria também estabelece que os atos dos gestores e fiscais devem obedecer à Lei 14.133/21 e à Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT, garantindo a conformidade legal na execução do contrato. A vigência da portaria retroage a 01 de outubro de 2026, conforme solicitado em processo anterior.
A iniciativa do governo visa aprimorar a capacitação dos servidores públicos estaduais, refletindo um investimento significativo na formação profissional e na gestão tributária do estado. A escolha da Faculdade Brasileira de Tributação para a oferta do curso destaca a busca por parcerias que possam agregar valor à administração pública.