Nova Portaria da SEFAZ é Publicada
A Secretaria Adjunta de Administração Fazendária divulga nova portaria em conformidade com a Lei de Licitações. O ato reforça a estrutura administrativa da SEFAZ.
A PORTARIA N° 230/2026/SAAF-SEFAZ/PGE-MT foi publicada no Diário Oficial do Mato Grosso, estabelecendo diretrizes para a administração fazendária. A medida é resultado das atribuições conferidas pela Lei n° 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no estado.
A portaria foi assinada pela Secretária Adjunta de Administração Fazendária, que atua em conjunto com o Subprocurador-Geral de Administração Sistêmica. O documento visa aprimorar a gestão e a transparência nas atividades da Secretaria da Fazenda, alinhando-se às normativas vigentes.
Além de reforçar a estrutura administrativa, a nova portaria também busca garantir a eficiência nos processos de licitação e contratação, promovendo uma gestão pública mais responsável e eficaz. A implementação das diretrizes estabelecidas será acompanhada de perto pelas autoridades competentes.
A publicação da portaria é um passo importante para a modernização da administração pública no estado, refletindo o compromisso da SEFAZ com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.