Gestão de Contrato de Publicidade na Penitenciária de Iperó
A Penitenciária 'Odon Ramos Maranhão' de Iperó estabelece a gestão e fiscalização de um contrato de serviço de publicidade. A portaria designa gestores e fiscais para garantir a execução adequada do contrato.
A Portaria nº 62/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, regulamenta a gestão e fiscalização da contratação de serviços de publicidade e divulgação na Penitenciária 'Odon Ramos Maranhão' de Iperó. O contrato foi celebrado através da Nota de Empenho nº 2026NE01357, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.
O Chefe de Departamento da penitenciária designou Eduardo de Almeida Freitas como gestor titular e Gilson de Oliveira como gestor suplente do contrato. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, incluindo Julio Cesar de Oliveira e Mário Francisco Alberto Fadiga Junior, para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.
As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução das atividades contratuais, a verificação da correta utilização de materiais e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a responsabilidade de garantir a qualidade do serviço prestado e a conformidade legal das atividades executadas.
A portaria detalha ainda as obrigações dos gestores e fiscais, enfatizando a importância do cumprimento das normas estabelecidas no edital e no contrato. A fiscalização rigorosa visa assegurar que os serviços de publicidade atendam aos padrões exigidos e que eventuais irregularidades sejam prontamente corrigidas.