Alta relevância Gestão de Aquisição de Alimentos no Complexo Penal II de Pacaembu
Portaria designa servidores para fiscalizar a aquisição de gêneros alimentícios no Complexo Penal II de Pacaembu. A medida visa garantir a correta execução dos contratos firmados para o fornecimento de alimentos.
A Portaria nº 98/2026, publicada em 20 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, perecíveis e hortifrutigranjeiros no Complexo Penal II de Pacaembu. A contratação se dá em cumprimento à Lei Federal nº 14.133 e ao Decreto Estadual nº 68.220, visando assegurar a qualidade e a regularidade do fornecimento durante os meses de outubro a dezembro de 2026.
Os contratos foram firmados com diversas empresas, incluindo a Nutriall Comercial LTDA e a Carnes do Campo LTDA, entre outras. A portaria designa gestores e fiscais técnicos e administrativos, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução contratual e garantir que as obrigações sejam cumpridas conforme estabelecido nos termos de referência.
Os gestores designados, entre eles Paulo Henrique da Silva do Nascimento e Vagner Mançano dos Santos, terão a função de zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. A fiscalização será realizada por uma equipe composta por policiais penais e oficiais administrativos, que atuarão em conjunto para assegurar a correta execução dos contratos.
A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão de recursos e garantir a alimentação adequada dos detentos, refletindo a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública. A portaria também destaca a necessidade de seguir rigorosamente as normas de segurança e os procedimentos estabelecidos para a operação dentro das instalações prisionais.