Anulação Parcial de Licitação para Locação de Veículos
A Secretaria da Casa Civil anuncia a anulação parcial do Pregão Eletrônico nº 20250005, referente à locação de veículos para a Escola de Saúde Pública do Ceará. A nova licitação será publicada em breve.
A Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará divulgou a anulação parcial da Licitação nº 91315/2025, que tinha como objetivo a locação de veículos, incluindo carros e micro-ônibus, com motorista. A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.
O serviço de locação era destinado a atender as necessidades de transporte de servidores, gestores e colaboradores da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP/CE). Os deslocamentos eram planejados tanto para a capital, Fortaleza, quanto para diversas localidades no interior do estado, integrando-se à Rede SESA.
Com a anulação, a Secretaria informa que a licitação será republicada sob um novo número no sistema Comprasnet, garantindo a continuidade do processo licitatório. A expectativa é que a nova publicação ocorra em breve, permitindo que os serviços necessários sejam contratados sem maiores atrasos.
A Procuradoria Geral do Estado, responsável pela supervisão do processo, reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas contratações públicas, assegurando que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.