Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio em Sergipe
O Estado de Sergipe rescindiu o Termo de Compromisso de Estágio Curricular n° 013/2026, a pedido do estagiário Silvio Lima do Nascimento. A rescisão retroage seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2026.
O Diário Oficial do Sergipe publicou a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio Curricular n° 013/2026, firmado entre a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o estagiário Silvio Lima do Nascimento. A decisão foi tomada a pedido do próprio estagiário, conforme consta no extrato publicado. A rescisão é válida a partir de 14 de outubro de 2026, embora tenha sido assinada em 1° de junho de 2026.
O convênio n° 004/2022, que regulamenta o estágio curricular não obrigatório, estabelece as diretrizes e responsabilidades tanto do estagiário quanto da instituição. A rescisão do termo de compromisso é um procedimento comum em situações onde o estagiário não pode ou não deseja mais continuar no programa.
A base legal para essa rescisão está fundamentada na cláusula segunda, § 1° do Termo de Compromisso de Estágio, além da Lei n° 11.778/2008, que regula os estágios no Brasil. A Secretaria de Estado da Fazenda, sob a liderança de Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, é responsável pela formalização deste ato administrativo.