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Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio em Sergipe

Diário Oficial do Sergipe · 21/10/2026

O Estado de Sergipe rescindiu o Termo de Compromisso de Estágio Curricular n° 013/2026, a pedido do estagiário Silvio Lima do Nascimento. A rescisão retroage seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2026.

O Diário Oficial do Sergipe publicou a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio Curricular n° 013/2026, firmado entre a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o estagiário Silvio Lima do Nascimento. A decisão foi tomada a pedido do próprio estagiário, conforme consta no extrato publicado. A rescisão é válida a partir de 14 de outubro de 2026, embora tenha sido assinada em 1° de junho de 2026.

O convênio n° 004/2022, que regulamenta o estágio curricular não obrigatório, estabelece as diretrizes e responsabilidades tanto do estagiário quanto da instituição. A rescisão do termo de compromisso é um procedimento comum em situações onde o estagiário não pode ou não deseja mais continuar no programa.

A base legal para essa rescisão está fundamentada na cláusula segunda, § 1° do Termo de Compromisso de Estágio, além da Lei n° 11.778/2008, que regula os estágios no Brasil. A Secretaria de Estado da Fazenda, sob a liderança de Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, é responsável pela formalização deste ato administrativo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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