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Governo do RN Abre Crédito de R$ 1,3 Milhão

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 21/10/2026

O Decreto Nº 35.979 autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 1.387.569,20 para transposição de dotações. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.979, datado de 20 de outubro de 2026, que abre um crédito de transposição, remanejamento e transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 1.387.569,20. Essa ação é respaldada pelo artigo 64 da Constituição Estadual e pela Lei Nº 12.645, de janeiro de 2026.

O crédito autorizado será utilizado conforme especificado no Anexo I do decreto, seguindo as diretrizes do artigo 167 da Constituição Federal e da Lei Nº 12.369, de agosto de 2025. A medida visa garantir a adequação orçamentária necessária para atender às demandas do estado, refletindo um planejamento financeiro estratégico.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. A abertura de crédito orçamentário é uma prática comum em gestões públicas, permitindo a flexibilidade na alocação de recursos conforme as necessidades emergentes do governo.

A publicação deste decreto no Diário Oficial é um passo importante para a transparência na gestão pública, permitindo que a população acompanhe as movimentações financeiras do estado e a aplicação dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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