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Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos para Saneamento em Pernambuco

Diário Oficial do Pernambuco · 21/10/2026

O Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto Sertão aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Outorga, visando a transparência e a prestação de contas. O prazo para divulgação do planejamento foi prorrogado até 30 de novembro de 2026.

A Resolução nº 02, de 16 de outubro de 2026, aprovada pelo Colegiado Microrregional da Microrregião de Água e Esgoto Sertão, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da outorga da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é garantir planejamento, monitoramento e transparência na utilização desses recursos pelos municípios beneficiários.

O Plano de Aplicação, que deve ser seguido obrigatoriamente, inclui a identificação do município, gestor responsável, valor recebido e cronograma de investimentos. Além disso, os municípios devem justificar tecnicamente os investimentos e assegurar que estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas na Resolução.

Os municípios têm até 30 de novembro de 2026 para divulgar em seus sítios eletrônicos o planejamento de aplicação dos recursos, incluindo as políticas públicas associadas e a motivação dos investimentos. Essa medida visa aumentar a responsabilidade e a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos.

A Resolução também destaca a importância da compatibilidade dos investimentos com os objetivos de melhoria da infraestrutura municipal e segurança hídrica, além de exigir que qualquer alteração relevante nos investimentos seja atualizada no Plano de Aplicação.

Com essa iniciativa, o governo busca assegurar que os recursos destinados ao saneamento básico sejam utilizados de forma eficiente e transparente, beneficiando a população da Microrregião de Água e Esgoto Sertão.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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