Convênio entre Estado e Município de Ouro Verde para aquisição de veículo
O Estado de Santa Catarina firmou um convênio com o Município de Ouro Verde para a aquisição de um veículo no valor de R$ 98.900,00. O prazo de vigência do convênio é até 31 de março de 2027.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, celebrou um convênio simplificado com o Município de Ouro Verde. O objetivo do convênio é a aquisição de um veículo destinado à Secretaria Municipal de Administração, com um investimento total de R$ 98.900,00. Este valor será custeado pelo Estado, conforme o plano de trabalho estabelecido entre as partes.
O convênio terá vigência a partir da data de assinatura até 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública. A fundamentação legal para este ato é a Lei 19.093/2024 e o Decreto nº 766/2024, que regulam a execução de convênios e contratos administrativos no estado.
Os signatários do convênio são o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e o Prefeito Municipal de Ouro Verde, Moacir Mottin. O processo que formaliza este convênio é o SCC 10843/2026, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo a transparência e a legalidade do ato administrativo.