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Convênio entre Estado e Município de Ouro Verde para aquisição de veículo

Diário Oficial do Santa Catarina · 06/08/2026

O Estado de Santa Catarina firmou um convênio com o Município de Ouro Verde para a aquisição de um veículo no valor de R$ 98.900,00. O prazo de vigência do convênio é até 31 de março de 2027.

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, celebrou um convênio simplificado com o Município de Ouro Verde. O objetivo do convênio é a aquisição de um veículo destinado à Secretaria Municipal de Administração, com um investimento total de R$ 98.900,00. Este valor será custeado pelo Estado, conforme o plano de trabalho estabelecido entre as partes.

O convênio terá vigência a partir da data de assinatura até 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública. A fundamentação legal para este ato é a Lei 19.093/2024 e o Decreto nº 766/2024, que regulam a execução de convênios e contratos administrativos no estado.

Os signatários do convênio são o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e o Prefeito Municipal de Ouro Verde, Moacir Mottin. O processo que formaliza este convênio é o SCC 10843/2026, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo a transparência e a legalidade do ato administrativo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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