Governador do Amapá Concede Aposentadoria a Servidora da Educação
O Decreto nº 7217, publicado em 20 de outubro de 2026, concede aposentadoria voluntária à pedagoga Aldenize Maria Vaz Fernandes. A decisão foi tomada com base nas atribuições constitucionais do governador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o Decreto nº 7217, que concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Aldenize Maria Vaz Fernandes. A pedagoga, que ocupava o cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação, terá proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente.
A decisão foi fundamentada nas disposições da Constituição do Estado do Amapá e em normas específicas que regem a aposentadoria de servidores públicos. O processo que culminou na concessão da aposentadoria foi protocolado sob o número 2026.04.0691P-AMPREV.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos previdenciários de forma imediata. A medida reflete o compromisso do governo estadual com a valorização dos servidores públicos e a adequação às normas legais.
Aldenize Maria Vaz Fernandes, com matrícula nº 0032087-0-01, foi reconhecida por sua contribuição ao setor educacional do estado, e sua aposentadoria representa um momento significativo tanto para a servidora quanto para a Secretaria de Educação do Amapá.