Cessão de Servidora ao Tribunal Regional Eleitoral é Mantida
A Portaria nº 1329 da Casa Civil mantém a cessão da servidora Fabyanne Arantes Said ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A medida é válida de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2027.
O Secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belem, publicou a Portaria nº 1329, que mantém a cessão da servidora Fabyanne Arantes Said, da Universidade Estadual de Goiás, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. A cessão está prevista para ocorrer entre 30 de novembro de 2026 e 29 de novembro de 2027, com ônus para o órgão de origem.
A decisão foi tomada com base em diversas legislações, incluindo a Lei estadual nº 20.756 e a Lei federal nº 6.999. A medida visa atender a uma requisição formal do Tribunal Regional Eleitoral, que solicitou a continuidade da servidora em suas funções.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da colaboração entre as instituições públicas para o bom funcionamento dos serviços eleitorais. A cessão de servidores é uma prática comum que visa otimizar recursos e garantir a eficiência administrativa.
A manutenção da cessão é um passo importante para assegurar que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tenha os profissionais necessários para desempenhar suas funções de forma eficaz, especialmente em um período que pode ser crítico para a administração eleitoral.