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Nova Portaria da Defensoria Pública do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 20/10/2026

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí em exercício publica nova portaria regulamentando disposições legais. A medida visa adequar procedimentos internos à legislação vigente.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí, através da Portaria GDPG Nº 1.632/2026, estabelece novas diretrizes para a atuação da instituição, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 059. Esta portaria é resultado de um processo de revisão e adequação às normas que regem a Defensoria Pública no estado.

O ato normativo, que se baseia no Artigo 77-A da mesma lei, foi elaborado para garantir que os procedimentos internos da Defensoria estejam alinhados às recentes alterações legislativas, especialmente após a promulgação da Lei Complementar Nº 317, de junho de 2025. Essa atualização é crucial para a eficiência dos serviços prestados à população.

Além disso, a portaria busca assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a Defensoria Pública atue de maneira eficaz em sua missão de defesa dos interesses da sociedade. A implementação das novas diretrizes será acompanhada por um processo eletrônico, conforme o SEI nº 00303.010172/2026-24, que visa modernizar e agilizar os trâmites administrativos.

Com essa iniciativa, a Defensoria Pública do Piauí reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços oferecidos, promovendo um atendimento mais ágil e eficiente para a população que necessita de assistência jurídica.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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