Nova Portaria da Defensoria Pública do Piauí
A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí em exercício publica nova portaria que regulamenta o artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059. A medida visa aprimorar a atuação da instituição.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí em exercício publicou a Portaria GDPG nº 1.630/2026, que regulamenta o artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005. Esta portaria é resultado do Ato Normativo nº 32 da DPE/PI, que traz novas diretrizes para a atuação da defensoria no estado.
A nova regulamentação foi aprovada em conformidade com a Lei Complementar nº 317, de 24 de junho de 2025, que alterou a redação do artigo mencionado. Com isso, a Defensoria Pública busca garantir uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades da população piauiense.
O processo eletrônico SEI nº 00303.010171/2026-80 foi utilizado para formalizar a publicação da portaria, que é um passo importante para a modernização dos serviços prestados pela Defensoria Pública. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para uma melhor defesa dos direitos dos cidadãos.
A portaria entra em vigor imediatamente e todos os servidores da Defensoria Pública devem se adequar às novas normas estabelecidas. A medida é vista como um avanço na busca por justiça e equidade no atendimento à população.