GeoPJ
Diários Oficiais - Piauí - GEOPJ

Nova Portaria da Defensoria Pública do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 20/10/2026

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí em exercício publica nova portaria que regulamenta o artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059. A medida visa aprimorar a atuação da instituição.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí em exercício publicou a Portaria GDPG nº 1.630/2026, que regulamenta o artigo 77-A da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005. Esta portaria é resultado do Ato Normativo nº 32 da DPE/PI, que traz novas diretrizes para a atuação da defensoria no estado.

A nova regulamentação foi aprovada em conformidade com a Lei Complementar nº 317, de 24 de junho de 2025, que alterou a redação do artigo mencionado. Com isso, a Defensoria Pública busca garantir uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades da população piauiense.

O processo eletrônico SEI nº 00303.010171/2026-80 foi utilizado para formalizar a publicação da portaria, que é um passo importante para a modernização dos serviços prestados pela Defensoria Pública. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para uma melhor defesa dos direitos dos cidadãos.

A portaria entra em vigor imediatamente e todos os servidores da Defensoria Pública devem se adequar às novas normas estabelecidas. A medida é vista como um avanço na busca por justiça e equidade no atendimento à população.

#Defensoria Pública #Piauí #Portaria #Lei Complementar
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização