Instauração de Processo Administrativo Disciplinar no DETRAN-PR
O DETRAN-PR instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra o chefe da 94ª CIRETRAN de Marilândia do Sul por suposta irregularidade em exame de habilitação. A apuração seguirá os princípios do contraditório e ampla defesa.
A Diretora-Presidente do DETRAN-PR, Viviane da Paz Carvalho, publicou a Portaria nº 1658/2026, que determina a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor Luciano José Pereira. O processo visa apurar a suposta utilização de credencial de terceiro durante a aplicação de exame teórico de habilitação, conforme registrado no Protocolo nº 23.076.581-2.
O procedimento administrativo deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado pela Lei Estadual nº 20.656/2021. Caso as infrações sejam comprovadas, as penalidades poderão incluir repreensão ou suspensão, de acordo com a legislação vigente.
Para conduzir o processo, foram designados os servidores Leandro Angelo Palu como presidente, Jefferson Ferreira dos Santos como secretário e Renan Mikhael Tesck Martins como membro da Comissão Processante. Esta comissão terá a responsabilidade de realizar todos os atos necessários para elucidar os fatos, incluindo a coleta de provas e a elaboração de um relatório final.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da transparência e da legalidade nas ações do DETRAN-PR em relação à conduta de seus servidores.