Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Avelinópolis
O Estado de Goiás e o Município de Avelinópolis prorrogaram a vigência do convênio nº 180/2025 por mais 24 meses. A medida foi formalizada por meio do primeiro termo aditivo ao convênio.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 180/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Avelinópolis. A principal alteração diz respeito à prorrogação da vigência do convênio, que agora se estende por 24 meses a partir da data de assinatura, prevista para 19 de outubro de 2026.
A prorrogação foi realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes para a contratação pública e permite a extensão de convênios, desde que sejam observados os requisitos legais e contratuais. As demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas, garantindo a continuidade das obrigações assumidas pelas partes.
O convênio tem como objetivo fortalecer a colaboração entre o Estado e o Município, promovendo ações que beneficiem a população local. A assinatura do termo aditivo foi realizada pelo Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio Dos Santos Junior, e pelo Prefeito de Avelinópolis, Antônio Marcos Barbosa.