Prorrogação de Convênio entre Estado de Goiás e Teresina de Goiás
O Estado de Goiás e o Município de Teresina de Goiás prorrogaram a vigência do convênio nº 120/2025 por mais quatro meses. A decisão foi formalizada em 19 de outubro de 2026.
O primeiro termo aditivo ao convênio nº 120/2025 foi assinado entre o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais, e o Município de Teresina de Goiás. A prorrogação da vigência do convênio foi estabelecida para um período adicional de quatro meses, contados a partir da data de assinatura, que ocorreu em 19 de outubro de 2026.
A alteração foi realizada na Cláusula Décima Terceira do convênio, permitindo a continuidade da parceria entre as partes envolvidas. A prorrogação está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas e estabelece requisitos legais e contratuais para a sua execução.
Além da prorrogação, as demais cláusulas e condições do convênio permanecem inalteradas e ratificadas. O convênio é um instrumento importante para a cooperação entre o Estado e o Município, visando o desenvolvimento de ações que beneficiem a população local.
Os signatários do termo aditivo foram Armando Vergilio Dos Santos Junior, Secretário de Estado de Relações Institucionais, e Kleverton Barbosa De Mello, Prefeito de Teresina de Goiás. A formalização do aditivo é um passo importante para garantir a continuidade das ações previstas no convênio.