Prorrogação de Contratos de Fomento em Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) prorrogou os prazos de vigência de dois termos de fomento com o Instituto Brasileiro de Engenharia, Cultura e Tecnologia (IBECT). As novas datas visam garantir a execução das parcerias diante de atrasos na liberação de recursos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) anunciou a prorrogação dos prazos de vigência de dois termos de fomento com o Instituto Brasileiro de Engenharia, Cultura e Tecnologia (IBECT). O primeiro termo, identificado como 2025TR000504, teve seu prazo estendido de 27 de outubro de 2026 para 26 de novembro de 2026, devido a atrasos na liberação de recursos financeiros necessários para a execução da parceria.
Além disso, o segundo termo de fomento, 2025TR000418, também teve sua vigência prorrogada pelo mesmo motivo, com a nova data final agora estabelecida para 26 de novembro de 2026. Essas medidas visam assegurar que os projetos possam ser concluídos sem interrupções, garantindo a continuidade das atividades previstas.
As prorrogações foram formalizadas em apostilamentos assinados pelo Secretário Artur Henrique Leite Falcette e estão amparadas pela Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A SEMADESC destaca a importância dessas parcerias para o desenvolvimento de projetos que beneficiam a população e o meio ambiente no estado.
A decisão de prorrogar os contratos reflete a preocupação do governo estadual em manter a execução de projetos essenciais, mesmo diante de desafios financeiros. A transparência e a legalidade dos atos administrativos são garantidas por meio do cumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente.