Designação de Servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização
A Secretaria de Estado da Casa Civil designa servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato com a Fundação Getúlio Vargas. O contrato envolve a prestação de serviços especializados para avaliação de concessões.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1167, designando servidores para a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato SECC nº 020/2025. Este contrato foi firmado com a Fundação Getúlio Vargas e tem como objetivo a realização de estudos e análises relacionados às concessões.
Os servidores designados incluem Felipe Marinho Masid como gestor titular e Rodrigo Alexander Calazans Macedo como gestor suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e um fiscal suplente para garantir a supervisão adequada da execução do contrato.
A portaria também estabelece que os designados devem cumprir as regras do Decreto Estadual nº 48.817, que regula a gestão e fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Os servidores deverão ainda realizar um curso de gestão e fiscalização de contratos e apresentar o certificado correspondente.
Esta medida visa assegurar a transparência e a eficiência na execução do contrato, que é crucial para a avaliação de cenários e modelagem de novos contratos de concessão, seja pela renovação do atual ou pela seleção de uma nova empresa concessionária.