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Servidor da Educação é Suspenso por Conduta Inadequada

Diário Oficial do Paraíba · 20/10/2026

O Secretário de Estado da Educação decidiu pela suspensão de 30 dias de um servidor, convertida em multa de 50%, devido a práticas inadequadas. Além disso, o servidor será removido para outra instituição de ensino após o término da vedação eleitoral.

O Secretário de Estado da Educação da Paraíba, em decisão administrativa, aplicou uma penalidade de suspensão de 30 dias ao servidor Rafael Justino de Brito, por conduta inadequada durante seu exercício na ECI José Soares de Carvalho. A decisão foi fundamentada nas investigações realizadas pela Comissão Permanente de Inquérito e nas disposições da Lei Complementar nº 58/2003.

A suspensão foi convertida em multa de 50%, conforme o artigo 119 da mesma lei, que estabelece as penalidades para condutas que descumprem os deveres funcionais. O servidor foi considerado culpado por violar os artigos 106 e 107 da legislação, que tratam das obrigações e proibições impostas aos servidores públicos.

Além da suspensão e da multa, a decisão inclui a remoção do servidor para uma instituição de ensino regular diferente, a ser efetivada após o término da vedação eleitoral prevista na Lei Federal nº 9.504/1997. Essa medida visa garantir a integridade do ambiente escolar e a observância das normas administrativas.

A aplicação de penalidades a servidores públicos é um mecanismo importante para a manutenção da ética e da responsabilidade no serviço público, refletindo o compromisso da Secretaria de Educação em promover um ambiente de trabalho adequado e em conformidade com as leis vigentes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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