Alta relevância Portaria de Crédito Suplementar é Publicada na Paraíba
O governo da Paraíba publicou a Portaria nº 798/2026, que autoriza a abertura de créditos suplementares para diversas despesas. O total autorizado é de R$ 1.310.000,00 para encargos com pessoal e R$ 4.500.000,00 para amortização da dívida interna da saúde.
A Portaria nº 798/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, estabelece a abertura de créditos suplementares que totalizam R$ 5.810.000,00. Os recursos são destinados a encargos com pessoal ativo e à amortização da dívida interna da saúde. O crédito suplementar será coberto por superávit financeiro e anulação de dotações orçamentárias, conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64.
O secretário de Estado da Administração, responsável pela publicação, destacou a importância da medida para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as despesas sejam executadas imediatamente.
Além disso, a portaria detalha a origem dos recursos, que incluem a anulação de dotações orçamentárias de diferentes setores, como o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla do governo para gerenciar as finanças públicas e assegurar a execução de políticas públicas prioritárias.