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Prorrogação de Processo Disciplinar na Educação

Diário Oficial do Alagoas · 20/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação prorroga por 60 dias o prazo para conclusão de um processo administrativo disciplinar. A medida visa apurar infrações relacionadas à servidora indiciada.

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, por meio da Portaria/SEDUC Nº 11.018/2026, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A decisão foi tomada com base no artigo 119 da Lei Estadual N.º 6.196/2000, que rege o Estatuto do Magistério Público do Estado. O novo prazo se estende por mais 60 dias, a partir de 19 de outubro de 2026.

O processo administrativo tem como indiciada uma servidora identificada pela matrícula nº 671-8. Além da indiciada, a portaria também prevê a apuração de outras infrações conexas que possam surgir durante a investigação. Essa medida reflete a preocupação da Secretaria em garantir a integridade e a legalidade nas ações do magistério público.

A prorrogação do prazo é uma prática comum em processos administrativos que demandam maior tempo para a coleta de evidências e a análise dos fatos. A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça nas apurações, assegurando que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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