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Reinstaurada Comissão de Processo Disciplinar no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 20/10/2026

A Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal reinstaurou uma Comissão de Processo Disciplinar para apurar infrações. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado.

A Portaria nº 46, publicada em 19 de outubro de 2026, determina a reinstauração da Comissão de Processo Disciplinar, que terá a responsabilidade de investigar os fatos relacionados ao Processo nº 00400-00004161/2026-34. O presidente da Comissão de Ética e Disciplina, José Antônio dos Santos, destacou a importância da apuração rigorosa das infrações disciplinares no âmbito dos Conselhos Tutelares.

O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade nas ações dos conselhos, que desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

A reinstauração da Comissão ocorre em um momento em que a sociedade demanda maior rigor na fiscalização das atividades dos Conselhos Tutelares, especialmente em relação a denúncias de irregularidades. A expectativa é que o relatório conclusivo traga clareza sobre os fatos apurados e contribua para a melhoria dos serviços prestados.

Além disso, a reunião extraordinária do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, realizada em agosto de 2026, também abordou questões relevantes sobre a atuação dos conselhos e a defesa dos direitos humanos no DF, evidenciando a importância da colaboração entre o poder público e a sociedade civil.

#Comissão Disciplinar #Direitos Humanos #Conselhos Tutelares
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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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